O abono salarial, ou como também é conhecido PIS / PASEP, fazem parte de programas trabalhistas que beneficiam aos trabalhadores que recebem salários abaixo de dois salários mínimos. Para saber quem tem direito ao recebimento de um abono salarial (PIS/PASEP), continue lendo este post e não perca a chance de receber também!
O abono salarial, é um programa governamental criado, para auxiliar na renda doméstica dos trabalhadores.
Hoje se tornando uma grande ajuda para aqueles que recebem menos de dois salários mínimos mensalmente, o que corresponde a maioria dos brasileiros.
O que é o Abono Salarial?
O abono salarial se divide entre PIS e PASEP, sendo esses diferentes em alguns pontos.
Ambos são programas criados pelo Governo Nacional para criar uma forma de maior poder de compra dos trabalhadores que recebem menos de 2 (dois) salários mínimos mensalmente.
Veja a abaixo, as diferenças entre os tipos de abono salarial:
- O PASEP é pago pelo Banco do Brasil e é destinado a funcionários do setor público;
- O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e é destinado a trabalhadores do ramo da iniciativa privada.
Lembrando, que para estar apto ao recebimento de ambos os benefícios, o trabalhador deve estar cadastrado a pelo menos 5 anos no programa e ter trabalhado no ano anterior, além de receber mensalmente até 2 salários mínimos.
Quem tem direito a receber o Abono Salarial?
Para saber se você tem ou não o direito de receber seu abono salarial, precisa ficar atento para ver se está enquadrado em certos fatores fundamentais para poder ter acesso ao programa do benefício do abono salarial.
Veja abaixo, quais são os requisitos para ter direito ao abono salarial:
- O trabalhador necessita ter feito o cadastro no PIS/PASEP (abono salarial) há mais de 5 anos;
- Ter no ano base anterior recebido remuneração salarial máxima de 2 salários mínimos mensais durante seu tempo empregado;
- Ter no ano base anterior trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada, mesmo que o restante do ano, não tenha trabalhado de carteira assinada;
- A empresa ou órgão público que o empregou, precisa ter entregue o seu nome na relação dos funcionários (RAIS) entregue ao ministério do Trabalho.
Se você estiver dentro de todos esses parâmetros listados acima, você pode ter o direito de recebimento do seu abono salarial.
Calendário do Abano Salarial
No caso do abono salarial, como já dito acima, ele se divide em 2 programas o PIS e o PASEP, veja abaixo tabelas que mostram o pagamento e datas de recebimento e prazo final para saque:
Calendário PIS
Veja abaixo, a tabela atualizada com as datas de recebimento, crédito em conta e prazo de saque do calendário PIS:
| Nascido em | Recebem a partir de | Crédito em conta |
| Julho | 25/07/2019 | 23/07/2019 |
| Agosto | 15/08/2019 | 13/08/2019 |
| Setembro | 19/09/2019 | 17/09/2019 |
| Outubro | 17/10/2019 | 15/10/2019 |
| Novembro | 14/11/2019 | 12/11/2019 |
| Dezembro | 12/12/2019 | 10/12/2019 |
| Janeiro | 16/01/2020 |
14/01/2020 |
| Fevereiro | ||
| Março | 13/02/2020 | 11/02/2020 |
| Abril | ||
| Maio | 19/03/2020 | 17/03/2020 |
Calendário PASEP
Veja abaixo o calendário com datas de recebimento e prazo final do pagamento do seu abono salarial PASEP:
| Calendário PASEP Banco do Brasil (ATUALIZADO) | ||
|---|---|---|
| Calendário de pagamento PASEP para saques no Banco do Brasil: | ||
| Final do PASEP: | Podem Sacar em: | Podem sacar até: |
| 0 | 25.07.2021 | 30.06.2022 |
| 1 | 15.08.2021 | 30.06.2022 |
| 2 | 19.09.2021 | 30.06.2022 |
| 3 | 17.10.2021 | 30.06.2022 |
| 4 | 14.11.2021 | 30.06.2022 |
| 5 | 16.01.2022 | 30.06.2022 |
| 6 e 7 | 13.02.2022 | 30.06.2022 |
| 8 e 9 | 19.03.2022 | 30.06.2022 |
*Datas estimadas de acordo com anos anteriores. Não se trata do calendário oficial.
Novas regras do abono salarial
No ultimo Governo do PT, o partido tentou fazer algumas alterações nas regras gerais do abono salarial, o que resultou em grande preocupação por parte dos trabalhadores.
Porém, o novo projeto de regras foi votado e recusado, sendo assim as regras para o abono salarial Caixa PIS 2022 continuam as mesmas.
Veja abaixo, quais são essas regras:
- O trabalhador precisa ter cadastro no PIS/PASEP há mais de 5 anos;
- Deve ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao recebimento do benefício;
- A renda mensal do trabalhador tem que ter sido inferior a 2 salários mínimos por mês no ano passado;
- A empresa precisa ter entregue a RAIS em dia, informando o trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Valor do abono salarial
O valor do recebimento do abono salarial 2022, é o mesmo em relação ao cálculo que ambos passam para determinar quanto o trabalhador irá ganhar.
Muito do que muda de um abono para outro, é se o trabalhador é de empresa privada ou de um órgão público. Estas diferenças, não mudam muito, apenas os seguintes detalhes:
- O valor do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal;
- O PASEP é pago pelo Banco do Brasil.
Lembrando que o cálculo de ambos os benefícios são feitos com base nos meses trabalhados no ano anterior.
Veja a tabela abaixo com o cálculo dos valores:
| Meses trabalhados (dias) | Valor Abono |
| 1 (30 a 44) | R$ 88,00 |
| 2 (45 a 74) | R$ 175,00 |
| 3 (75 a 104) | R$ 262,00 |
| 4 (105 a 134) | R$ 349,00 |
| 5 (135 a 164) | R$ 436,00 |
| 6 (165 a 194) | R$ 523,00 |
| 7 (195 a 224) | R$ 610,00 |
| 8 (225 a 254) | R$ 697,00 |
| 9 (255 a 284) | R$ 784,00 |
| 10 (285 a 314) | R$ 871,00 |
| 11 (315 a 344) | R$ 958,00 |
| 12 (345 a 365) | R$ 1.045,00 |
Com essa tabela em mãos, o trabalhador poderá já de antemão, saber o quanto receberá do seu abono salarial.
Como sacar o pagamento do Abono Salarial?
Para sacar o seu abono salarial, basta ir até um correspondente bancário do banco que fará o pagamento, com o cartão cidadão e identidade.
Podendo ser os seguintes correspondentes bancários:
- Caixas Eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
- Lotéricas;
- Correspondentes Caixa Aqui;
- Banco do Brasil (PASEP).
Se não possui o cartão cidadão, o trabalhador deve ir até uma agência com um documento oficial com foto e fazer o saque normalmente, já podendo também, criar o seu próprio cartão cidadão.